2000275-20.2025.9.13.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

CPF 121.***.***-86

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

CPF 017.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS

OAB/BA 25727•Representa: ATIVO

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

OAB/BA 22065•Representa: ATIVO

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO

OAB/BA 17582•Representa: ATIVO

SILAS TOSTA BARBOSA

OAB/BA 81099•Representa: ATIVO

FELIPE BORGES DE ALENCAR

OAB/GO 49219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 084737/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

17/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318215/2026

06/04/2026, 17:16

Protocolizada Petição 318215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 09:20

Prejudicado o recurso de DANIEL DA SILVA BARBOSA (PRESO) e EMANUEL ROMUALDO GONZAGA (PRESO)

28/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2026, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28670/2026

15/01/2026, 23:01

Protocolizada Petição 28670/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14367/2026

09/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 14367/2026 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/12/2025, 15:09

Despacho

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Despacho

•23/12/2025, 16:51

Acórdão

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51

Ata de Audiência

•23/12/2025, 16:51