2000289-04.2025.9.13.0000

Recurso Ordinario Em Habeas Corpus

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

REGINALDO BRAGA MONTEIRO

CPF 001.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIO DOS REIS BRANQUINHO

CPF 039.***.***-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAMON RIBEIRO DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 045119/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/02/2026, 08:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132225/2026

20/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 132225/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:01

Conhecido o recurso de REGINALDO BRAGA MONTEIRO e não-provido

13/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

06/02/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 88370/2026

06/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 88370/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 20:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:42

Distribuído por dependência à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2601340 (2024/0109891-9)

03/02/2026, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:40

Decisão

•02/02/2026, 11:32

Acórdão

•02/02/2026, 11:32

Decisão

•02/02/2026, 11:32