Habeas Corpus Criminal 2000289-04.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

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TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Processos relacionados

3° Grau · TJMMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos ao arquivo

27/02/2026, 13:10

581 - Juntada de/116 - Documento

27/02/2026, 13:09

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581 - Juntada de/107 - Certidão

27/02/2026, 11:47

581 - Juntada de/181 - Decisão

27/02/2026, 11:46

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DECSTJSTF 1 - Evento 49 - 132 - Recebidos os autos - 27/02/2026 11:45:22

27/02/2026, 11:46

132 - Recebidos os autos

27/02/2026, 11:45

Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 2000289042025913000020260202113101

02/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GABPRESID -> SRECTS

02/02/2026, 11:25

581 - Juntada de/181 - Decisão

02/02/2026, 11:05

51 - Conclusos/5 - Despacho

29/01/2026, 15:24

Remessa Interna - GAB4 -> GABPRESID

29/01/2026, 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório - 29/01/2026 14:39:44)

29/01/2026, 15:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 14:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:47

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2026, 11:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO

•02/02/2026, 11:05

ACÓRDÃO

•12/01/2026, 16:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:28

Anexo

•02/12/2025, 18:29

DECISÃO

•27/11/2025, 17:51

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