2001363-81.2025.9.13.0004

Execucao Da PenaConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

REGINALDO BRAGA MONTEIRO

CPF 001.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 15

25/04/2026, 01:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/04/2026, 16:17

12746 - Audiência em Execução/13 - Realizada

23/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2026, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/04/2026, 10:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 20:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

17/04/2026, 18:34

581 - Juntada de /116 - Documento

17/04/2026, 18:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

17/04/2026, 18:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 18:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 18:10

12746 - Audiência em Execução/9 - Designada - 23/04/2026 14:50

17/04/2026, 18:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:03

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/04/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 20:00

DESPACHO

•17/04/2026, 17:03

OUTRAS PEÇAS

•17/04/2026, 15:21

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 15:26

DECISÃO

•19/12/2025, 17:19

SENTENÇA

•19/12/2025, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/12/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:58

AGRAVO

•19/12/2025, 14:58