2000324-12.2026.9.13.0005

Execucao Da PenaViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

RUBENS HENRIQUE DA SILVA

CPF 800.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 3

11/04/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

31/03/2026, 02:45

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/03/2026, 16:02

581 - Juntada de /116 - Documento

30/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

30/03/2026, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2026, 14:20

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

27/03/2026, 12:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:11

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/03/2026, 11:10

Distribuído por dependência - Número: 20003131720259130005/JME

27/03/2026, 08:49

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:00

SENTENÇA

•27/03/2026, 08:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/03/2026, 08:49