2000421-26.2023.9.13.0002

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

GERALDO MAGELA DA SILVA MOREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000421262023913000220260223081938

23/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 38453/2026

21/01/2026, 11:01

Protocolizada Petição 38453/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16085/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2026

12/01/2026, 08:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 992077/2025 - EDcl no AgRg no

22/12/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0992077 - EDcl no AgRg no AREsp 2752477 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Embargos de Declaração de GERALDO MAGELA DA SILVA MOREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00992077/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2752477/MG

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:11

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00992077/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2752477/MG

17/11/2025, 17:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/01/2026, 11:01

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 13:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 21:40