2000464-52.2026.9.13.0003

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

WALTER FERREIRA DA COSTA

CPF 347.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2026, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/05/2026, 17:34

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

15/05/2026, 17:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/05/2026, 07:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução da Pena Nº 2000464-52.2026.9.13.0003/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: WALTER FERREIRA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE VIEIRA DA ROCHA (OAB MG145316)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>1. Determino a abertura de vista às partes. </p> <p>2. Após, façam-se os autos conclusos.</p> <p>3. Ao Cartório, providenciar. </p> <p> </p> <hr> <p><strong>TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS </strong></p> <p>Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes</p> <p>Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143</p> <p>E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

15/05/2026, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2026, 16:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/05/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2026, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 14:46

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/05/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2026, 14:40

Documentos

Nenhum documento disponivel