0070267-11.2024.9.21.0002

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Militar Amilcar

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

EDUARDO LEITE ARAUJO

CPF 032.***.***-42

Autor

LEONARDO BAGGIO IOP

CPF 010.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/RS 106027•Representa: ATIVO

JAIR CANALLE

OAB/RS 69380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos para Revisão - SecGab06 -> SecGab05

14/05/2026, 08:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SecJud -> SecGab06

13/05/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/05/2026, 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - SecGab06 -> SecJud

01/04/2026, 11:05

Mero expediente - Vista ao MP

01/04/2026, 11:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/04/2026, 09:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 11:04