0800013-24.2017.9.21.0002

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARJANE GUIMARAES GONCALVES

CPF 009.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

13/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878960/2025

17/09/2025, 17:26

Protocolizada Petição 878960/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2025 Petição Nº 915018/2021 - AgInt

17/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0915018 - AgInt no REsp 1868680 - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 08:24

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - nos termos do art. 52, II, do RISTJ

12/06/2025, 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

29/04/2025, 11:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator para acórdão) - para lavrar acórdão

31/03/2025, 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 16:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2023, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2020, 16:45