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0800017-61.2017.9.21.0002
Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2018
Valor da Causa
R$ 8.752,50
Orgao julgador
Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO MACHADO MAIER
CPF 767.***.***-34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANDREA FERRARI
OAB/RS 42232•Representa: ATIVO
OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA
OAB/RS 66651•Representa: ATIVO
PATRICIA CASTRO DUTRA
OAB/RS 57438•Representa: ATIVO
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA
OAB/RS 54394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
08/05/2026, 15:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2026, 13:43Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142
16/04/2026, 03:30Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142
15/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Nº 0800017-61.2017.9.21.0002/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCELO MACHADO MAIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREA FERRARI (OAB RS042232)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ao autor para réplica.</p> <p>Após, ao Ministério Público, no retorno do qual ação será julgada no estado em que se encontrar, considerando que se trata de matéria exlusiva de Direito, sem necessidade, portanto, da produção de provas.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 09:51Mero expediente
14/04/2026, 09:51Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 14:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
10/04/2026, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 18:04Mero expediente
16/03/2026, 14:30Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 13:09Recebidos os autos - TJMRS -> 2audpoa Número: 08000176120179210002/TJMRS
16/03/2026, 11:02Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2019, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2019, 12:21
SENTENÇA
•04/12/2018, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2018, 12:35
PETIÇÃO
•05/10/2018, 17:05
DESPACHO
•17/11/2017, 14:04