0800017-61.2017.9.21.0002

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Militar Gabriela John

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARCELO MACHADO MAIER

CPF 767.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2audpo

16/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos - SRECTS -> SecJud

16/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

16/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:58

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:14

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SREC

06/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> SecGabVP

16/08/2021, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

16/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SREC

29/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2021, 14:23

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 10:58

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:34

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 13:26