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0070080-03.2024.9.21.0002
Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO FELIU DA SILVA
CPF 035.***.***-95
GUSTAVO SANTOS DA SILVA
CPF 039.***.***-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
THIAGO ERTEL
CPF 009.***.***-43
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILIAR HEMANN PIRES
OAB/RS 108720•Representa: ATIVO
MARCIO DE MATOS BARCELOS
OAB/RS 76275•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
06/05/2026, 16:03Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 16:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396770/2026
25/04/2026, 18:41Protocolizada Petição 396770/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2026
25/04/2026, 18:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:43Não conhecido o recurso de DIEGO FELIU DA SILVA e GUSTAVO SANTOS DA SILVA
18/04/2026, 08:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
18/04/2026, 08:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
18/04/2026, 08:00Não conhecido o recurso de DIEGO FELIU DA SILVA e GUSTAVO SANTOS DA SILVA
18/04/2026, 08:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
15/04/2026, 15:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359410/2026
15/04/2026, 14:21Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/04/2026, 14:20Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/04/2026, 08:00
DECISÃO TERMINATIVA
•18/04/2026, 08:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/03/2026, 19:00