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0801025-49.2021.8.12.0008
Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ELIER DOS SANTOS
CPF 867.***.***-00
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071•Representa: ATIVO
JOAO LUIZ FREITAS RIBEIRO
OAB/MS 24106•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2023, 12:47INCONSISTENTE
01/08/2023, 12:45Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:21Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:21Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 14:40Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 14:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023, 14:39Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 22:35Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 01:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023, 00:01Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023, 14:14Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 11:31Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023, 11:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023, 10:02Recurso Especial não admitido
24/05/2023, 10:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2023, 10:02