0801025-49.2021.8.12.0008

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ELIER DOS SANTOS

CPF 867.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ FREITAS RIBEIRO

OAB/MS 24106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:47

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:47

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:47

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:47

Documentos

Acórdão

•15/08/2022, 21:01

Acórdão

•31/08/2023, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2023, 16:47