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0810048-04.2021.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 17.803,74
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLANDO PAES DE MATTOS
CPF 249.***.***-72
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
PEDRO NAVARRO CORREIA
OAB/MS 12414•Representa: ATIVO
GUILHERME VAZ LOPES LINS
OAB/MS 24187•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 17:23Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:21Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/11/2025, 17:44Expedição de Certidão.
13/11/2025, 14:31Expedição de Certidão.
31/10/2025, 10:20Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 10:20Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2025, 10:20Publicado ato_publicado em 31/10/2025.
31/10/2025, 07:26Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2025, 11:09Emissão da Relação
30/10/2025, 11:08Transitado em Julgado em data
30/10/2025, 11:07Recebidos os Autos da Turma Recursal
29/10/2025, 17:43Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/10/2025, 17:42Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
15/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
15/06/2023, 00:00Documentos
Despacho
•07/06/2021, 16:15
Despacho
•14/09/2021, 14:35
Despacho
•08/06/2022, 12:56
Despacho
•16/08/2022, 15:25
Sentença (Outras)
•09/09/2022, 13:42
Sentença
•09/09/2022, 18:26
Despacho
•21/10/2022, 15:58
Despacho
•09/11/2022, 14:52
Sentença (Outras)
•08/02/2023, 13:44
Sentença
•14/02/2023, 19:17
Despacho
•07/06/2023, 18:10