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0810447-11.2017.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/03/2025, 15:23Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 15:23Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138192/2024
20/12/2024, 15:51Protocolizada Petição 1138192/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2024
20/12/2024, 15:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2024 Petição Nº 965968/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no
19/12/2024, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0965968 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2651359 - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024, 20:10Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00965968/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2651359/MS
16/12/2024, 23:59Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:55Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)
06/12/2024, 16:01Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000935-2024-AJC-1T)
03/12/2024, 11:33Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/12/2024, 20:05Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000935-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024, 20:04Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024
02/12/2024, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:45Documentos
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•23/05/2024, 21:42
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•23/05/2024, 21:43
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•23/05/2024, 21:43
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2024, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•20/08/2024, 21:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/09/2024, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•10/10/2024, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•25/10/2024, 19:40
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2024, 20:10