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1406906-11.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.138,23
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Pereira Ribas Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1406906-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Pereira Ribas POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo Recurso Especial nº 1406906-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Pereira Ribas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCID Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1406906-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:53
Documentos
Acórdão
•25/05/2023, 08:42
Acórdão
•11/09/2023, 10:53