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0802811-78.2023.8.12.0002
Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.069,34
Orgao julgador
6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 17:42Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.
20/11/2024, 02:39Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 17:45Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:10Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 07:51Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:57Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:56Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024, 14:56Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 09:14Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 09:14Recebidos os autos
12/09/2024, 11:41Recebidos os autos
12/09/2024, 11:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcilene Silva Santos Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal de Dourados IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Recurso Especial nº 0802811-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcilene Silva Santos Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal de Dourados Recurso Especial nº 0802811-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso origina-se
13/05/2024, 00:00Documentos
Despacho
•20/03/2023, 17:16
Despacho
•29/03/2023, 17:05
Sentença
•24/04/2023, 17:33
Despacho
•24/05/2023, 15:15
Interlocutória
•16/10/2023, 14:21
Sentença
•24/11/2023, 17:19