0804916-28.2023.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

DANIEL CRUZ NOGUEIRA

CPF 253.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 07:31

Acórdão

•19/12/2023, 16:47