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0804925-87.2023.8.12.0002
Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.819,70
Orgao julgador
6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 12:47Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 12:47Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 15:29Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024, 02:07Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 07:50Expedição de Certidão.
07/06/2024, 19:26Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 19:25Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 18:56Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024, 18:55Recebidos os autos
22/05/2024, 12:50Recebidos os autos
22/05/2024, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Gustavo Camacho Terçariol Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Luiz Alberto de Moura Filho Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Ricardo Rotunno Advogado: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0804925-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Gustavo Camacho Terçariol Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Luiz Alberto de Moura Filho Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Ricardo Rotunno Advogado: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diret Apelação Cível nº 0804925-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Gustavo Camacho Terçariol Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Luiz Alberto de Moura Filho Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Ricardo Rotunno Advogado: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OA Apelação Cível nº 0804925-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Gustavo Camacho Terçariol Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Luiz Alberto de Moura Filho Advogada: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelante: Ricardo Rotunno Advogado: Leila Sabrina Soares (OAB: 8802/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0804925-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
22/03/2024, 00:00Documentos
Sentença
•11/05/2023, 16:22
Despacho
•28/06/2023, 16:58
Interlocutória
•19/10/2023, 16:20
Sentença
•24/11/2023, 17:20