0834180-30.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JOSE LUIZ FONSECA FERREIRA

CPF 922.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 07:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:03

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 09:50

Acórdão

•30/10/2023, 15:15