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1406877-58.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 7.624,40
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Altair Cesar de Oliveira Azevedo Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1406877-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Altair Cesar de Oliveira Azevedo POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhament Recurso Especial nº 1406877-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

22/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Altair Cesar de Oliveira Azevedo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA BACENJUD INDEFERIDA - AFRONTA AO SISTEMA DE PRECEDENTES AFETO AOS TEMAS Nº 219 E 425 DO STJ E 631 DO STF AFASTADA - DISTINÇÃO DO CASO POSTO EM JULGAMENTO COM OS Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1406877-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2024, 11:03
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•15/05/2023, 19:59
Decisão Monocrática Terminativa
•17/01/2024, 09:31
Acórdão
•21/02/2024, 11:03