Voltar para busca
0813917-09.2020.8.12.0110
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
RODRIGO ARAUJO LIMA
CPF 000.***.***-35
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA
OAB/MS 10688•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 16:32Transitado em Julgado em "data"
12/03/2026, 16:20Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/02/2026, 08:07Certidão
10/02/2026, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2026, 13:57Prazo em Curso
10/02/2026, 13:57Certidão de Publicação - DJE
10/02/2026, 03:47Certidão de Publicação - DJE
10/02/2026, 03:46Publicação
10/02/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
09/02/2026, 16:20Remessa à Imprensa Oficial
09/02/2026, 16:20Negação de Seguimento
07/02/2026, 21:05Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 17:02Distribuído por prevenção
05/02/2026, 16:27Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:06Documentos
Despacho
•28/07/2025, 15:31
Despacho
•06/11/2025, 10:08
Decisão Monocrática Terminativa
•07/02/2026, 21:05