0818832-04.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.928,61

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

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Partes do Processo

ELIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF 022.***.***-55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA

OAB/MS 10688•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:42

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 10:13

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/09/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:36

Documentos

Interlocutória

•04/11/2020, 16:33

Despacho

•19/03/2021, 16:30

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 17:51

Sentença

•14/06/2023, 18:26

Despacho

•27/06/2023, 20:53