Voltar para busca
0818832-04.2020.8.12.0110
Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Partes do Processo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA
CPF 022.***.***-55
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
SILVIA DE LIMA MOURA
OAB/MS 10688•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/09/2025, 16:33Transitado em Julgado em "data"
10/09/2025, 16:27Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/08/2025, 21:12Certidão
13/08/2025, 16:46Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025, 16:46Prazo em Curso
13/08/2025, 16:46Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025, 03:34Publicação
13/08/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025, 12:17Remessa para Publicação - Acórdãos
12/08/2025, 12:10Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025, 03:13Publicação
07/08/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025, 07:00Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025, 17:45Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025, 13:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/08/2025, 17:45