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0802819-62.2022.8.12.0011
Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 10:21Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
15/03/2024, 01:36Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 13:43Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024, 20:16Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 07:36Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 13:30Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024, 13:29Recebidos os autos
29/02/2024, 12:18Recebidos os autos
29/02/2024, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE MERENDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Helvéte Alcantara das Neves Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - MÉRITO - SERVIDOR PÚ Acórdão - Apelação Cível nº 0802819-62.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
07/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•05/12/2022, 08:36
Sentença
•13/04/2023, 16:42