0802819-62.2022.8.12.0011

Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

HELVETE ALCANTARA DAS NEVES

CPF 465.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712•Representa: ATIVO

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

14/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 16:04

Acórdão

•31/01/2024, 14:17