0049763-40.2012.8.12.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6º Vara Criminal

Partes do Processo

OSVALDO DE SOUZA SILVEIRA

CPF 500.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 07:42

Arquivado Definitivamente

10/05/2018, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:56

Recebidos os autos

12/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:27

Juntada de Certidão

11/04/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2018.

11/04/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 22:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/04/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2018, 17:51

Documentos

Interlocutória

•06/09/2012, 15:28

Despacho

•11/02/2016, 16:26

Despacho

•10/03/2017, 19:07

Despacho

•20/03/2018, 18:25

Acórdão

•09/04/2018, 14:13