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1409188-22.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

AIR DIONE LOPES

CPF 338.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

10/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

10/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/04/2024, 16:06

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/04/2024, 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/03/2024, 16:15

Documentos

-

•06/03/2024, 16:12

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•06/03/2024, 16:12

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•06/03/2024, 16:12

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•06/03/2024, 16:12

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•06/03/2024, 16:13

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 18:50