0809606-40.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

TECNO IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/GO 24956•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de parte

12/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:32

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 15:37

Interlocutória

•25/03/2022, 16:12

Despacho

•18/05/2022, 14:00

Sentença

•15/09/2022, 15:03

Despacho

•12/12/2022, 15:29