0809606-40.2022.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TECNO IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/GO 24956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:08

Confirmada

29/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/01/2025, 13:22

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•22/07/2023, 19:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2023, 21:41

Despacho

•20/01/2025, 15:15

Acórdão

•24/01/2025, 17:35