Voltar para busca
0000529-43.2000.8.12.0023
Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara Única1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Vara Única2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Partes do Processo
MARIETA PEREIRA DE SOUZA
CPF 068.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
ROBERTO ALBANO PETRY FANFA RIBAS
CPF 196.***.***-49
JOAO DONIZETI CASSUCI
CPF 164.***.***-04
JARBAS PEREIRA OLIVEIRA
CPF 028.***.***-49
Advogados / Representantes
EDWARD FIGUEIREDO CRUZ
OAB/MS 5375•Representa: ATIVO
EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:59Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:54Recebidos os autos
01/02/2024, 16:54Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/02/2024, 16:54Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:54Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:34Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:34Juntada de Certidão
01/02/2024, 15:34Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 00:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:20Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 18:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024, 18:05Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 03:00Documentos
Acórdão
•30/01/2024, 18:05