0808143-29.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

COMERCIAL PEREIRA LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-08

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

OAB/SP 353719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:59

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 09:43

Prazo em Curso

06/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:08

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 04:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:31

Registro de Sentença

07/01/2026, 19:30

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 17:34

Despacho

•12/04/2023, 19:37

Interlocutória

•27/06/2023, 17:08

Despacho

•07/07/2023, 16:15

Interlocutória

•17/07/2023, 19:13

Despacho

•21/05/2025, 19:12

Interlocutória

•06/10/2025, 14:44

Sentença

•07/01/2026, 19:30