0808143-29.2023.8.12.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

COMERCIAL PEREIRA LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:08

Declarada incompetência

27/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:09

Recebidos os autos

12/04/2023, 19:37

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 17:34

Despacho

•12/04/2023, 19:37

Interlocutória

•27/06/2023, 17:08