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0800585-69.2021.8.12.0035

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.422,40
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IGUATEMI
CNPJ 03.***.***.0001-61
Autor
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI/MS
Autor
DANIEL MIRANDA SCHUHARDT
CPF 559.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
HIGO DOS SANTOS FERRE
OAB/MS 9804Representa: ATIVO
GEDERSON ALMEIDA PINTO
OAB/MS 25280Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/08/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 01:24
Documentos
Acórdão
29/08/2023, 10:01