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1601468-20.2023.8.12.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jairo Roberto de Quadros
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Adriano Gonçalves Proc. Just: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ministério Público Estadual. Recurso Especial nº 1601468-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Adriano Gonçalves Proc. Just: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ministério Público Estadual. Recurso Especial nº 1601468-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Adriano Gonçalves Proc. Just: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1601468-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Recorrido: Adriano Gonçalves Proc. Just: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1601468-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente
28/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 10:54Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 06:27Baixa Definitiva
26/07/2023, 06:27Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/07/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:35Recebidos os autos
25/07/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:32Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 15:02Documentos
Despacho
•02/05/2023, 10:22
Acórdão
•21/07/2023, 10:13