1601468-20.2023.8.12.0000

Recurso EspecialRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

ADRIANO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526•Representa: ATIVO

VERA REGINA PRADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 12:49

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:21

INCONSISTENTE

26/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:35

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:45

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:40