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1413567-06.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 232.998,85
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estad Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estad Agravo Interno Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estad Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Assim, conheço o Embargos de Declaração Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distri Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:33

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 14:33
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•04/08/2023, 14:13