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1413949-96.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.589,11
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Patricia Soares da Rocha Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1413949-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Patricia Soares da Rocha POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao col Recurso Especial nº 1413949-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
11/04/2024, 00:00Baixa Definitiva
02/04/2024, 17:44Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024, 10:17Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 10:16Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 01:19Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 22:02Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 13:04Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 13:02Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024, 13:01Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 02:21Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Patricia Soares da Rocha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Não tendo o acó Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413949-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
05/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 12:49Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 09:16Documentos
Acórdão
•07/08/2023, 11:11
Acórdão
•02/02/2024, 09:16