0818355-46.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 158.441,60

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-71

Autor

DELEGADO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO LEMOS FREIRE

OAB/PR 40738•Representa: ATIVO

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ

OAB/PR 64936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

06/02/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 07:19

Juntada de Mandado

14/11/2023, 07:18

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2023, 18:30

Documentos

Interlocutória

•16/05/2022, 16:27

Despacho

•08/08/2022, 17:25

Sentença

•07/12/2022, 15:09