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0818355-46.2022.8.12.0001
Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 158.441,60
Orgao julgador
Juiz José Ale Ahmad Netto
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-71
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DELEGADO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
DANILO LEMOS FREIRE
OAB/PR 40738•Representa: PASSIVO
LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:28Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 12:28Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023, 08:55Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 09:35Recebidos os autos
04/09/2023, 16:50Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 21:36Recebidos os autos
29/08/2023, 21:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/08/2023, 21:36Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 21:36Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 22:08Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 14:02Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 14:02Juntada de Certidão
25/08/2023, 14:02Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 14:02Documentos
Despacho
•02/08/2023, 14:03
Acórdão
•23/08/2023, 18:04