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1413959-43.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
JONNYSMAR RODOVAL SUZANA
CPF 548.***.***-82
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício nº 007873/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242284157)

15/04/2024, 14:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 12:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2024, 15:05
Documentos
-
•02/04/2024, 14:57
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•02/04/2024, 14:57
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•02/04/2024, 14:57
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•02/04/2024, 14:57
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•02/04/2024, 14:58
DECISÃO TERMINATIVA
•14/04/2024, 12:24
Ofício
•15/04/2024, 14:04