0802799-18.2020.8.12.0019

Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

CLAUDIO VICENTE ARGUELLO ESCOBAR

CPF 558.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661•Representa: ATIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

08/07/2025, 06:54

Confirmada

28/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 11:08

Recebidos os autos

12/06/2025, 04:54

Confirmada

12/06/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/06/2025, 13:25

Expedição de "tipo de documento".

11/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 12:57

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 14:01