0802799-18.2020.8.12.0019

Embargos De Declaracao CivelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CLAUDIO VICENTE ARGUELLO ESCOBAR

CPF 558.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661•Representa: PASSIVO

LAURA KAROLINE SILVA MELLO

OAB/MS 11306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:36

Documentos

Acórdão

•28/10/2023, 14:27