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2000714-13.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 260.000,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Ana Larissa Fernandes Roza (OAB: 15705/MS) Interessado: Eunice Morais Silva Advogado: Frederico Augusto Santolin d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000714-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Ana Larissa Fernandes Roza (OAB: 15705/MS) Interessado: Eunice Morais Silva Advogado: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB: 21066/MS) Advogado: Embargos de Declaração Cível nº 2000714-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Ana Larissa Fernandes Roza (OAB: 15705/MS) Interessado: Eunice Morais Silva Advogado: Frederico Augusto Santolin d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000714-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:14

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:30

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:35
Documentos
Acórdão
•13/08/2023, 21:02