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1414106-69.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

APARECIDO MOREIRA DA SILVA

CPF 338.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 17:20

Documentos

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•01/04/2024, 16:07

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•01/04/2024, 16:07

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•01/04/2024, 16:07

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•01/04/2024, 16:07

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•01/04/2024, 16:07

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40