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1414116-16.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

ADEMILSON FIGUEIRA CARDOZO

CPF 542.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/03/2024, 09:25

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2024, 13:29

Documentos

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•07/03/2024, 13:28

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•07/03/2024, 13:28

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•07/03/2024, 13:28

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•07/03/2024, 13:28