0802294-17.2021.8.12.0011

Embargos De Declaracao Civel1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

VICTOR MARINHO OSTENBERG DE OLIVEIRA

CPF 354.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB/MS 27812•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

08/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 17:29

Acórdão

•07/02/2024, 15:35