0801490-71.2020.8.12.0015

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ROBERTA DE SOUZA ALVES PINHO

CPF 190.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 15/05/2023

05/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232993/2023

23/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 232993/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

22/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

24/02/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/02/2023, 16:40

Documentos

•16/02/2023, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 15:40