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1414324-97.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

RENATO DOS SANTOS BOTAN

CPF 882.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

09/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/04/2024, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2024, 17:40

Documentos

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•04/04/2024, 17:38

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•04/04/2024, 17:38

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•04/04/2024, 17:38

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•04/04/2024, 17:38

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•04/04/2024, 17:39

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2024, 17:00